16 de set de 2013

Recursos no e-SAJ

Tirando mais uma dúvida apresentada a mim, informo que os recursos que não sejam originários do Tribunal de Justiça, ou seja, dependam de deliberação do juiz de 1.ª instância, e recebimento, devem ser feitos direitamente nos autos do processo digital em peticionamento de 1.º grau.

Para tanto, escolheremos o sistema de peticionamento eletrônico 1.º grau do e-SAJ, e depois iremos em peticionamento intermediário 1.º grau.

Verificaremos que existem várias opções de peticionamento intermediário, dentre elas, os "recursos" existindo um categoria específica, como se observa do exemplo abaixo.


No entanto, tal categoria pelo e-SAJ só engloba os embargos infringentes em execução fiscal, como vê-se do exemplo abaixo.

Questiona-se então onde selecionar para interpor uma apelação?
Para interposição dos recursos acima elencados, teremos que escolher a categoria petições diversas, sendo então possível localizar em “tipo de petição”, o recurso referido, dentre outras opções.

Localizaremos a apelação e contrarrazões a apelação, conforme vemos abaixo.


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21 comentários:

  1. Perfeito. Grato pelos esclarecimentos.

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  2. Mais dúvidas. No juizo a quo que ainda não implantou o eletronico, como devo apelar?
    Tive a noticia que de 03/14 em diante o tjsp só recebe eletronico. Mas se a 1ª instancia ainda é física, como seria esta interposição?
    Há tempos não apelo em meus processos e estou desinformado.

    Me ajude , por favor.

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  3. Continuando.... a noticia da interposição ao juizo a quo seria de que forma?

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  4. Jacques J.C. Miranda20 de outubro de 2015 09:22

    pergunta: o processo de dúvida (administrativo com trâmite pela Corregedoria dos registros imobiliários) é digital ou mantém-se em papel ?
    Jacques

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  5. Agradeço muito as orientações, me foram por demais uteis!

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  6. Acabou de salvar minha vida. Obrigada! rs

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  7. Este comentário foi removido pelo autor.

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  8. Muuuuuuitoooo obrigada!
    Você é uma pessoa querida e acabou me de salvar!!

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  9. Problema com as contrarazões de apelação... quando inscrito o processo no campo próprio, apesar de informar peticionamento intermediário de 1º grau o sistema só me dá 2 alternativas para selecionar, a saber: execução de sentença e incidente processual. Ocorre que está correndo prazo para que eu apresente as contrarrazões de apelação, de modo que estou impossibilitado de adunar a peça aos autos do processo. E agora ? Como resolver?

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  10. Dica de ouro, gratidão pela colaboração

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  11. Primeira vez que peticiono uma apelação e estava aqui quebrando cabeça. Não achava a opção. Jamais imaginei que estivesse em "petições diversas". Obrigada pela informação!!

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  12. Mt grata pela orientação. Esse E-SAJ, apesar de ter passado tanto tempo da implantação do peticionamento eletrônico, ainda nos põe loucos!

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  13. E nas contrarrazões do recurso inominado

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  14. Boa tarde.
    Estou em processo de papel e o juiz sentenciou. Quero apelar. Faço em papel ou digital?
    Obrigado
    Dr. Paulo S. Godoy

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  15. Valeu Colega, grata pela manutenção do seu esclarecimento

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