30 de set. de 2013

Ementário de jurisprudência PJe

 O TRT 3, está disponibilizando em seu site ementário de jurisprudência dos processos judicias eletrônicos julgados na 3.ª Região.

 O ementário versa sobre a jurisprudência da corte, produzida em processos judicias eletrônicos, tramitados pelo sistema do Pje-JT.

Trata-se de ementário versando sobre questões de direito do trabalho, assim como, questões envolvendo o processo digital trabalhista.

A título de exemplo temos a ementa que versa sobre o prorrogação de prazo para interposição recursal pelo sistema do Pje-JT.

PRAZO – PRORROGAÇÃO 
110 - RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. Segundo o artigo 10 da 
Resolução 94 do CSJT, os prazos vencidos quando o sistema estiver fora do ar serão 
prorrogados, mediante a comprovação de que o sistema estava indisponível, que se dá 
através do relatório próprio e, não sendo este o caso dos autos, não há se conhecer do 
apelo. (TRT 3ª R Gab. Des. Heriberto de Castro 0010144-84.2013.5.03.0158 RO DEJT 
29/08/2013 P. 202)

27 de set. de 2013

Novo Curso disponível

Prezados Venho informar que já montei o cronograma do novo curso que disponibilizo à todos.

Trata-se de curso básico de informática voltado ao processo digital, visando trazer noções básicas de informática ao advogado para facilitar seu acesso e uso do processo digital.

Segue abaixo o conteúdo programático.


NÚCLEO BEBEDOURO

Programa de Ensino de 2013



Nome do Curso

INFORMÁTICA BÁSICA VOLTADA AO PROCESSO DIGITAL

Código do Curso
002/2013

Número de alunos

50



Carga Horária Total
12 HORAS


Ano/Semestre
2013/ 1º SEMESTRE


Horário

Noite – das 19h às 22h

Objetivos da Disciplina: Capacitar uso certificado digital

Objetivo Geral: Possibilitar ao advogado obter conhecimentos em nível de usuário relacionados à informática básica, para o uso do processo judicial digital.
Objetivos Específicos: Capacitar o advogado a obtenção dos conhecimentos mínimos de uso dos programas destinados ao processo digital. Especialmente no tocante aos programas: Windows 7, Word 2010, Internet Explorer, Mozilla Firefox.
Capacitar o advogado para instalação e uso dos programas necessários ao funcionamento do Certificado Digital AC OAB/ICP BRASIL, conversão de arquivos em PDF e sua assinatura digital com base na certificação digital da OAB.

Ementa: Processo judicial digital conhecimento básicos de informática para acesso e uso.

Conteúdo Programático (títulos e discriminação de unidades e subunidades )

Aula 1 - noções básicas windows 7
1. Conhecendo o windows 7
1.1. Barra de tarefas
1.1 – localizando programas instalados
1.2. Painel de controle
1.2.1 – modo de exibição: ícones pequenos e grandes
1.2.2 – sistema e segurança
1.2.1 – firewall windows
1.2.2 – windows update
1.2.3 – backup e restauração de sistema
1.3 – rede e internet
1.3.1 – central de rede
1.3.2 – compartilhamento de pastas e impressoras
1.3.3 – localizando e acessando redes
1.3.3.1 – redes sem fio (wi-fi)
1.3.3.2 – redes com fio (network)
1.3.4 – opções da internet
1.4 – hardware e sons
1.4.1 – gerenciando sistema de som e video
1.4.2. – gerenciando hardwares instalados
1.4.1 – localizando impressoras
1.4.2 – adicionando e removendo impressoras
1.5 – gerenciamentos de programas
1.5.1 – verificando programas instalados
1.5.2 – instalando novos programas
1.5.3 – desinstalando programas
1.6 –windows explorer
1.6.1 – localizar arquivos
1.6.1 – mover, copiar e recortar arquivos
1.7 – lixeira
1.7.1 – restaurar arquivos apagados

Aula 2 – noções básicas word 2010

2. Ms word 2010
2.1 – configuração de documentos
2.1.1 – colunas
2.1.2 – fundo da página
2.1.2.1 – marca d’água
2.1.2.2 – bordas
2.2 – selecionando textos
2.2.1 – selecionando pelo mouse
2.2.2 – com o teclado [tecla shift]
2.2.3 – localizar e substituir palavras no texto
2.2.3 – copiar e colar
2.3 – formatação de texto
2.3.1. – formatar fonte
2.3.2 – formatação de parágrafos
2.3.3 – formatação espaçamento entre linhas
2.3.4 – formatação de margens e tabulação
2.4- cabeçalho e rodapé
2.5 – inserindo tabelas
2.6 – revisão de ortografia
2.7 – controle de alterações
2.8 – proteções do arquivo

Aula 3 – navegores de internet: internet explorer e mozilla

3 – internet explorer 9.0 (noções básicas)
3.1. – instalação
3.2 – desinstalação
3.3 – sistema de buscas do ie
3.3.1 – colocando google como buscador padrão
3.3.2 – como adicionar buscadores
3.3.3 – prevenindo que outros programas alterem o buscador padrão
3.4 – personalização do ie
3.4.1- adicionando ou fixando sites na barra de tarefas
3.4.2 – habilitar barra de comandos e de favoritos
3.4.3 – configurar as guias no ie
3.5- desempenho
3.5.1 – aumentando a velocidade do ie 9
3.6 – favoritos
3.6.1- importando favoritos de outro navegador
3.6.2 – modificando a pasta de downloads
3.7 – segurança
3.7.1 – restaurando a última sessão do ie


4 – mozilla firefox
4.1 – instalação
4.2 – desinstalação
4.3 – sistema de buscas do mozilla (busca embutida)
4.4 – gerenciar favoritos
4.5 – controle de extensões
4.6 – plugins – habilitação e desabilitação

AULA 4 - O USO CERTIFICADO DIGITAL, GERAÇÃO DE ARQUIVOS PDF E ASSINATURA DIGITAL

5- uso do certificado digital ac oab
5.1- localizando o programa de instalação adequado ao seu computador
5.2 – realizar a instalação do programa para uso do certificado digital da oab
5.3 – verificar instalação do certificado digital
5.4 – testando o certificado digital instalado
6 – programa java
6.1 – conferir se possui o programa instalado
6.2 – instalar e desinstalar o java
6.3 – testando java instalando e conferindo sua versão

7 – arquivos digitais (pdf)
7.1 – pdf creator
7.1.1 – instalação e desinstalação pdf creator
7.1.2 – gerando pdf com o pdf creator
7.1.3 – compactando arquivos pdf com pdf creator
7.2 – gerando pdf de imagens
7.2.1 – compactando pdf com imagens
7.3 – assinatura digital no pdf
7.3.1- escolhendo o assinador digital
7.3.2 – assinando digitalmente o arquivo pdf
________________________________________________________________________
Metodologia: Aulas expositivas com uso de Power Point e demonstração de instalação dos Softwares, com fornecimento de apostila
Bibliografia básica: Manual Certificação Digital AC-OAB, Apostilas Microsoft
Recursos Instrucionais e audiovisuais: “data show”
Critérios e Instrumentos de Avaliação: Participação em sala de aula.



TRT 2 digitalizará os processos trabalhistas

O TRT 2, a partir de 21/09, começou a digitalizar os processos trabalhistas em fase de execução nas Varas Vinculadas ao TRT em quais já possuam o sistema do PJE.

Com esta medida, as novas execuções trabalhista ainda que oriundas de processos físicos, passarão a terem sua tramitação totalmente digital, sendo que, os recursos admitidos nesta fase deverão ser feitos digitalmente, assim como, as petições intermediárias destinadas a estes processos.

PORTARIA GP/CR nº 85/2013
Determina a conversão para o meio eletrônico dos processos físicos com execução a iniciar nas varas mistas já integradas ao PJe-JT, e dá outras providências.

A PRESIDENTE E A CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a nova redação conferida à Resolução CSJT nº 94/2012 que prevê a implantação do PJe-JT a partir da fase de execução e que a funcionalidade que viabiliza a inserção de processos nessa fase processual foi introduzida na versão do sistema em utilização neste Regional;

CONSIDERANDO o teor do Comunicado GP nº 5/2013 e do Ofício Circular GP/CR nº 05/2013,

RESOLVEM:

Art. 1º Nas varas localizadas fora da Sede, já integradas ao PJe-JT, os processos físicos com execução a iniciar terão a tramitação convertida para o meio eletrônico (PJe-JT) a partir do próximo dia 21 de setembro.

Parágrafo único. Observar-se-ão os procedimentos previstos para as varas da Capital no Ofício Circular GP/CR nº 05/2013, as disposições da Lei 11.419/2006, da Resolução CSJT nº 94/2012, do Ato GP/CR nº 01/2012 e demais normativos aplicáveis.

Art. 2º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 18 de setembro de 2013.

(a)MARIA DORALICE NOVAES

Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal

(a)ANELIA LI CHUM

Desembargadora do Trabalho Corregedora Regional

23 de set. de 2013

Início peticionamento obrigatório Seção Criminal TJ SP

De acordo com o cronograma do TJ SP, publicado em 11/07/2013, a partir de 16/10/2013, será obrigatório o peticionamento digital na Seção de Direito Criminal do TJ SP, ou seja, todos os Recursos de Competência Originária ou Ações que devam ser distribuídas em Segunda Instância na Seção Criminal, só poderão ser feito via peticionamento eletrônico do e-SAJ.

Tal notícia foi confirmada pelo juiz auxiliar do TJ SP, na data de hoje, 23/09/2013, em palestra por vídeo conferência.

Desta forma, a partir de 16/10/2013, toda a segunda instância já estará digital, desta forma, todos os processos e recursos que sejam obrigatoriamente interpostos em segunda instância TERÃO QUE SER DIGITAIS SOB PENA DE NÃO SEREM ACEITOS.

18 de set. de 2013

Prazo em dobro em litisconsorte - não se aplica ao PJe


“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PRAZO EM DOBRO. ART. 191 DO CPC. LITISCONSÓRCIO COM DIVERSIDADE DE PROCURADORES. PROCESSO ELETRÔNICO. DESNECESSIDADE. 

O artigo 191 deve ser interpretado de forma teleológica, isto é, de forma a atender à finalidade da norma, respeitando os princípios da utilidade, igualdade e da ampla defesa. Assim, a regra contida no art. 191 do CPC é inaplicável ao processo eletrônico, posto que não se fazem mais presentes as restrições para vista dos autos”.
(TRF4, 3ª Turma, Rel. Des. Fed. Fernando Quadros da Silva, Agravo de Instrumento nº 5003563-11.2013.404.0000/PR, j. em 15.5.2013)

16 de set. de 2013

Recursos no e-SAJ

Tirando mais uma dúvida apresentada a mim, informo que os recursos que não sejam originários do Tribunal de Justiça, ou seja, dependam de deliberação do juiz de 1.ª instância, e recebimento, devem ser feitos direitamente nos autos do processo digital em peticionamento de 1.º grau.

Para tanto, escolheremos o sistema de peticionamento eletrônico 1.º grau do e-SAJ, e depois iremos em peticionamento intermediário 1.º grau.

Verificaremos que existem várias opções de peticionamento intermediário, dentre elas, os "recursos" existindo um categoria específica, como se observa do exemplo abaixo.


No entanto, tal categoria pelo e-SAJ só engloba os embargos infringentes em execução fiscal, como vê-se do exemplo abaixo.

Questiona-se então onde selecionar para interpor uma apelação?
Para interposição dos recursos acima elencados, teremos que escolher a categoria petições diversas, sendo então possível localizar em “tipo de petição”, o recurso referido, dentre outras opções.

Localizaremos a apelação e contrarrazões a apelação, conforme vemos abaixo.


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15 de set. de 2013

Problemas no e-SAJ TJ SP

Estudando mais um pouco o e-SAJ e atendendo um pedido de um amigo, fui analisar a questão do ajuizamento da ação de investigação de paternidade e me deparei com um grave problema.

Me reportou o colega que não encontrava a opção no sistema do e-SAJ da Investigação de Paternidade, nem na área cível, nem Família e sucessões, então não conseguia distribuir a ação.

Pois bem, analisando o e-SAJ, verifiquei que realmente não existe esta Classe processual (processo) dentro das competências Cível e Família e sucessões, estando dentro da competência Infância e Juventude, mas apresentando outro problema: não existe assuntos principais para serem cadastrados o que inviabiliza o cadastro no e-SAJ.

CONCLUSÃO, POR ORA, SINUCA DE BICO, NÃO HÁ COMO CADASTRAR NO e-SAJ a ação de Averiguação de Paternidade, ficarei aguardando resposta do TI do TJ SP.